Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo Lets Delivery, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Lets Delivery, estabelecendo os direitos e responsabilidades de ambas as partes.

2. Descrição do Serviço

A Lets Delivery é uma plataforma digital que conecta usuários a restaurantes parceiros, facilitando o pedido e entrega de alimentos. Atuamos como intermediários entre você e os estabelecimentos.

Nossos serviços incluem: navegação de cardápios, processamento de pedidos, facilitação de pagamentos e coordenação de entregas através de parceiros entregadores.

3. Elegibilidade e Conta do Usuário

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Pedidos e Pagamentos

Ao fazer um pedido através da plataforma, você está fazendo uma oferta para comprar os produtos selecionados. O restaurante pode aceitar ou recusar seu pedido a seu critério.

Os preços exibidos incluem todos os impostos aplicáveis. Taxas de entrega, quando aplicáveis, serão claramente indicadas antes da finalização do pedido.

O pagamento é processado no momento da confirmação do pedido. Aceitamos cartões de crédito, débito e PIX através de nossos parceiros de pagamento seguros.

5. Entrega e Cancelamentos

Os tempos de entrega são estimativas baseadas em diversos fatores e podem variar. Não garantimos tempos específicos de entrega, embora nos esforcemos para cumprir as estimativas fornecidas.

Cancelamentos podem ser solicitados antes do início do preparo do pedido. Após esse ponto, cancelamentos estão sujeitos à política do restaurante parceiro.

Em caso de problemas com a entrega, entre em contato conosco através do suporte no aplicativo para resolução rápida.

6. Responsabilidades e Limitações

A Lets Delivery atua como plataforma intermediária. A qualidade, segurança e preparo dos alimentos são de responsabilidade exclusiva dos restaurantes parceiros.

Não nos responsabilizamos por:

• Qualidade, sabor ou segurança dos alimentos
• Atrasos causados por fatores externos (trânsito, clima, etc.)
• Problemas de saúde relacionados ao consumo dos alimentos
• Danos indiretos ou consequenciais

Nossa responsabilidade está limitada ao valor do pedido específico em questão.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Lets Delivery, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da Lets Delivery ou de seus licenciadores.

Você pode usar nossos serviços apenas para fins pessoais e não comerciais, respeitando todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

8. Privacidade e Dados

Coletamos apenas as informações necessárias para operação do serviço, conforme descrito em nossaPolítica de Privacidade.

Seus dados pessoais são tratados com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.

9. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por email.

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Após o encerramento, você permanece responsável por quaisquer obrigações pendentes.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.

Tentaremos resolver disputas amigavelmente antes de recorrer a procedimentos legais formais.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco: